O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão das Armas.
Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:
* É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
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